Fiscalização encontra descarte irregular de lixo em área particular de Arraial do Cabo
18/12/2025
(Foto: Reprodução) Fiscalização flagra descarte irregular de lixo em Arraial do Cabo
Vanessa Rodrigues
O município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, identificou nesta terça-feira (16) um ponto de descarte irregular de resíduos sólidos em uma área particular localizada na Rebeche.
A irregularidade foi constatada durante uma ação de fiscalização ambiental, que encontrou entulho de obras, móveis descartados, garrafas de vidro e outros tipos de resíduos no local.
A vistoria foi realizada por equipes da Secretaria do Ambiente e Saneamento, que constataram o uso indevido do terreno para o despejo de lixo. Segundo a pasta, já foram iniciados os procedimentos para identificar os responsáveis pelo descarte irregular. O proprietário da área também deverá ser autuado, conforme prevê a legislação municipal.
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De acordo com a Lei Municipal nº 1.450, de 29 de dezembro de 2005, é proibido lançar ou despejar resíduos em vias públicas, rios, lagos, valões, canais e também em áreas particulares de terceiros. A norma inclui a proibição do descarte de entulho, móveis, animais mortos, materiais de propaganda e outros tipos de lixo.
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A Secretaria do Ambiente e Saneamento reforça que o descarte de entulho e móveis deve ser feito de forma regular, com a contratação de caçambas apropriadas e empresas licenciadas, para evitar danos ao meio ambiente e riscos à saúde pública.
Segundo o município, as ações de fiscalização ambiental seguem sendo intensificadas em diferentes pontos de Arraial do Cabo, especialmente em áreas afastadas e de proteção ambiental.
